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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:24
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:54
Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:01
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:49
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06
Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo
Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:32
Justiça determina que turistas que dormiram em quarto com mofo sejam indenizados
Além da indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil, a empresa de turismo ainda foi condenada a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35
Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:50
Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel
Decisão é da juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba/PR, que também condenou empresa de engenharia.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:16
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:46
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 12:11
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro
Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 11:41
Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral no trabalho por ser transexual
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:56
Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado por danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:36
Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:08
Fiscal de caixa que caiu de patins durante o período de trabalho será indenizada por supermercado
A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:23
Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada
A empresa terá que pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 16:42
Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia durante escândalo do Mensalão
O político receberá R$ 60 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:15
Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51
Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e qualquer ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral
